Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) realizará no próximo dia 30 de novembro (segunda feira) às 17 horas e 30 minutos, uma Reunião Extraordinária para discutir o Tema “Saneamento Básico”, conforme convocação. O evento acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Edifício APA) situado na Rua Feliciano Sodré, 1.083, 3º andar – Várzea.

A Lei Federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007, conhecida como Lei do Saneamento, em seu artigo 3° define Saneamento Básico como o “conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de: a)abastecimento de água; b) esgotamento sanitário; c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

A Lei do Saneamento além de vincular diretamente o saneamento básico ás condições de saúde da população, estabelece o Plano de Saneamento Básico nos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal) como o principal instrumento para a efetivação de uma política para este setor. Por outro lado, por meio da Resolução nº 33, de 1º de março de 2007, o Conselho Nacional e o Ministério das Cidades recomendam que, até o ano de 2010, os municípios brasileiros elaborem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Nesse contexto, o COMDEMA pretende em sua próxima reunião iniciar um debate, junto a população local, um debate sobre a elaboração do Plano de Saneamento Básico para Teresópolis.

Desse modo, é valiosa a sua colaboração divulgando e comparecendo ao evento.



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